Considerando a Lei n.º 8.142/1990, que dispõe sobre a parti...

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Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FURB - 2024 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Técnico de Saúde Bucal |

Q3356233 Direito Sanitário

Considerando a Lei n.º 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), qual a função do Conselho de Saúde?

Homologar as decisões tomadas pela Conferência de Saúde.

Gerir diretamente os recursos financeiros destinados à saúde na esfera governamental.

Representar exclusivamente os membros da comunidade no processo de formulação de estratégias de saúde.

Atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na esfera correspondente.

Convocar a Conferência de Saúde a cada cinco anos para avaliar a situação de saúde da população.

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