À luz do que dispõe a Constituição Federal,

Com base no mesmo assunto

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: FCRIA-AP Prova: FCC - 2018 - FCRIA-AP - Monitor Socioeducativo - Nível Médio |

Q1676637 Direito Constitucional

a assistência social, de caráter contributivo, será prestada a quem dela necessitar.

as ações governamentais na área da assistência social serão realizadas com recursos do orçamento da saúde.

a organização das ações governamentais na área da assistência social tem como diretriz a centralização políticoadministrativa.

é proibido aos Estados vincular parte de sua receita tributária líquida a programa de apoio à inclusão e promoção social.

a assistência social tem, como um de seus objetivos, a promoção da integração ao mercado de trabalho.

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