Constitui crime de tortura

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Q1676634
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9.455 de 1997 ,
Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: FCRIA-AP Prova: FCC - 2018 - FCRIA-AP - Monitor Socioeducativo - Nível Médio |
Q1676634 Direito Penal
Constitui crime de tortura
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