Vamos analisar a questão sobre adoção de maiores de dezoito anos segundo o Código Civil brasileiro. Esse tema é importante dentro do Direito de Família e trata-se da forma como a adoção deve ser processada em relação a adultos.

Tema Jurídico Abordado: Adoção de maiores de idade, conforme o Código Civil brasileiro.

Legislação Aplicável: O artigo 1.619 do Código Civil estabelece que a adoção de pessoas maiores de dezoito anos deve ser efetivada por meio de uma sentença judicial, mesmo que não exija a assistência do Poder Público.

Exemplo Prático: Imagine um casal que deseja adotar um jovem de 20 anos. Para que essa adoção seja válida, eles devem entrar com um pedido no Judiciário, e a adoção só será concretizada com a sentença do juiz.

Justificativa da Alternativa Correta (A): A alternativa A está correta porque menciona que a adoção de maiores de dezoito anos dependerá da assistência efetiva do Poder Público e de sentença constitutiva. No entanto, cabe esclarecer que, embora a assistência do Poder Público não seja obrigatória, a sentença constitutiva é indispensável, o que torna a alternativa correta em termos gerais.

Análise das Alternativas Incorretas:

B: A alternativa B está errada porque, embora não seja necessária a assistência efetiva do Poder Público, a adoção não pode ser realizada apenas por escritura pública; precisa de sentença judicial.

C: A alternativa C também está incorreta, pois ignora a necessidade de sentença judicial, afirmando que a adoção poderia ser feita por escritura pública ou particular, o que não é permitido.

D: A alternativa D está errada ao afirmar que não é necessária a sentença constitutiva. A adoção de maiores de idade requer uma sentença judicial.

E: A alternativa E falha pelo mesmo motivo que as anteriores, ao sugerir que a adoção poderia ser feita por escritura particular sem necessidade de sentença judicial.

Estratégia para Evitar Pegadinhas: Fique atento ao fato de que, em se tratando de adoção, a sentença judicial é sempre necessária para a validade do ato, mesmo quando se trata de maiores de idade.

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Correta Letra A!!! Dependerá da ASSISTÊNCIA EFETIVA DO PODER PÚBLICO e de SENTENÇA CONSTITUTIVA, conforme o artigo 1.619 do Código Civil.

Código Civil

Art. 1.619.  A adoção de maiores de 18 (dezoito) anos dependerá da assistência efetiva do poder público e de sentença constitutiva, aplicando-se, no que couber, as regras gerais da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente. (Redação dada pela Lei nº 12.010, de 2009) 

Ainda que o artigo 45 da Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) estabeleça que o pedido de adoção dependa do consentimento dos pais ou do representante legal do adotando, mesmo nos casos de maiores de 18 anos, o Superior Tribunal de Justiça tem firmado o entendimento que, em sendo o adotando maior e capaz, é dispensada essa autorização dos pais biológicos para formalização da adoção pela via judicial

Art. 1.619. A adoção de maiores de 18 (dezoito) anos dependerá da assistência efetiva do poder público e de sentença constitutiva, aplicando-se, no que couber, as regras gerais da  - Estatuto da Criança e do Adolescente. 

Alternativa correta: letra A.

A adoção de maiores de 18 (dezoito) anos dependerá da assistência efetiva do poder público e de sentença constitutiva, aplicando-se, no que couber, as regras gerais da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (art. 1.619 do CC).