O decreto que instituir o estado de defesa pode estabelecer ...
defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue os
itens que se seguem.
Item 119 - Certo - pedido de anulação deferido - "Mesmo considerando que o item esteja contemplado, de modo geral, no tópico 3 - Defesa do Estado e das instituições democráticas, havia previsão expressa no edital, em Noções de Direito Constitucional, de cobrança apenas da parte referente à segurança pública
...ou seja, o cespe cobrou além do que devia...
restrições aos direitos de reunião
ainda que exercida no seio das associações.
questão boa!!!! Pessoal, alguém sabe o porquê foi anulada esta questão?
O verbo poder altera o significado.
QUESTÃO CORRETA:
O decreto que instituir o estado de defesa pode estabelecer restrições ao direito de reunião, ainda que exercida no seio das associações.
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art. 136 da Const Federal 1988
§ 1º O decreto que instituir o estado de defesa determinará o tempo de sua duração, especificará as áreas a serem abrangidas e indicará, nos termos e limites da lei, as medidas coercitivas a vigorarem, dentre as seguintes:
I - restrições aos direitos de:
a) reunião, ainda que exercida no seio das associações;
b) sigilo de correspondência;
c) sigilo de comunicação telegráfica e telefônica;
II - ocupação e uso temporário de bens e serviços públicos, na hipótese de calamidade pública, respondendo a União pelos danos e custos decorrentes.
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Os caras cometeram o mesmíssimo erro em 2009 e 2018 kkkkkkkk piada.
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