Uma família composta por sete pessoas, que possui renda men...

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Q2055686

Ano: 2017 Banca: Quadrix Órgão: TERRACAP Prova: Quadrix - 2017 - TERRACAP - Arquiteto |

Q2055686 Direito Urbanístico

Uma família composta por sete pessoas, que possui renda mensal de cinco salários mínimos, reside em assentamento irregular em área susceptível a desmoronamentos e teve de ser realocada.
Nessa situação hipotética, conforme a Lei n.º 10.257/2001, a família

poderá participar do Programa Minha Casa, Minha Vida, por ter renda familiar mensal de até seis salários mínimos, com os mesmos direitos que as demais famílias com a mesma renda.

não poderá participar do Programa Minha Casa, Minha Vida por ter invadido uma área de risco.

não poderá participar do Programa Minha Casa, Minha Vida por ter renda superior a quatro salários mínimos.

não terá direito de participar do Programa Minha Casa, Minha Vida porque sua renda per capita é superior a quinhentos reais.

terá prioridade como beneficiária no Programa Minha Casa, Minha Vida.

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