Quando houver divergência entre decisões proferidas por Tur...

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Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Procurador do Município |

Q2243495 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Quando houver divergência entre decisões proferidas por Turmas Recursais, é correto afirmar que:

ao contrário do procedimento comum, não é cabível pedido de uniformização de interpretação de lei.

caberá pedido de uniformização de interpretação de lei sobre questões de fato.

se a divergência se der entre Turmas do mesmo Estado, será julgado em reunião conjunta, sob a presidência do presidente do Tribunal de Justiça do Estado.

se a decisão proferida estiver em contrariedade com súmula do Superior Tribunal de Justiça, o pedido será julgado pelo Supremo Tribunal Federal.

se a divergência de interpretação da lei federal se der entre Turmas de diferentes Estados, o pedido será julgado pelo Superior Tribunal de Justiça.

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