Q3220073Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) afirma que a criança e o adolescente, com absoluta prioridade, terão garantia da
efetivação dos mais diversos direitos explicitados na lei. Esta garantia de prioridade compreende várias determinações e nas
alternativas a seguir apenas uma está traduzida CORRETAMENTE, assinale-a.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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