O projeto de desenvolvimento nacional estabelecido pela Con...
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Q3878129
Meio Ambiente
O projeto de desenvolvimento nacional estabelecido pela
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
vincula o crescimento econômico à sustentabilidade e à
erradicação da pobreza. Analise as afirmativas a seguir
sobre as estratégias nacionais:
I.O desenvolvimento endógeno busca valorizar as potencialidades locais rurícolas e os conhecimentos tradicionais, opondo-se ao modelo de desenvolvimento enclave, que extrai recursos sem gerar integração produtiva regional.
II.O planejamento estratégico nacional para a transição energética prioriza o licenciamento ambiental de usinas termoelétricas movidas a carvão mineral rurícola em detrimento de fontes renováveis para garantir o aumento do Produto Interno Bruto (PIB).
III.O Princípio da Precaução, integrante do ordenamento jurídico brasileiro, estabelece que a ausência de certeza científica absoluta não deve servir de pretexto para o adiamento de medidas de proteção ambiental no licenciamento federal.
Está correto o que se afirma em:
I.O desenvolvimento endógeno busca valorizar as potencialidades locais rurícolas e os conhecimentos tradicionais, opondo-se ao modelo de desenvolvimento enclave, que extrai recursos sem gerar integração produtiva regional.
II.O planejamento estratégico nacional para a transição energética prioriza o licenciamento ambiental de usinas termoelétricas movidas a carvão mineral rurícola em detrimento de fontes renováveis para garantir o aumento do Produto Interno Bruto (PIB).
III.O Princípio da Precaução, integrante do ordenamento jurídico brasileiro, estabelece que a ausência de certeza científica absoluta não deve servir de pretexto para o adiamento de medidas de proteção ambiental no licenciamento federal.
Está correto o que se afirma em:
Gabarito comentado
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: O decisivo era confrontar as três assertivas com o núcleo conceitual indicado no enunciado: desenvolvimento nacional vinculado à sustentabilidade, transição energética e Princípio da Precaução. Nesse confronto, I e III permanecem corretas e II é incompatível com a lógica de transição energética, o que conduz à alternativa D.
Tema central: Desenvolvimento sustentável
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque depende de considerar a assertiva II como única correta. Isso não procede: a II é incompatível com a noção de transição energética, que remete à substituição progressiva de fontes mais poluentes por fontes de menor impacto, e a III é verdadeira.
B
Errada
Está errada porque exclui a assertiva I sem motivo válido. A I corresponde ao conceito de desenvolvimento endógeno, que valoriza capacidades, recursos e saberes locais com integração territorial e produtiva, em oposição ao enclave.
C
Errada
Está errada porque inclui a assertiva II como correta. Esse é o ponto incompatível da questão: priorizar carvão mineral em detrimento de fontes renováveis para elevar o PIB não corresponde à orientação sustentável vinculada pela Constituição nem à lógica de transição energética.
D
Certa
A alternativa D está certa porque combina exatamente as assertivas compatíveis com os critérios técnicos e jurídicos cobrados. A I descreve corretamente o desenvolvimento endógeno ao enfatizar potencialidades locais, conhecimentos tradicionais e integração produtiva regional, em oposição ao modelo enclave, marcado pela extração desconectada da economia regional. A III também está correta porque reproduz o núcleo do Princípio da Precaução no ordenamento brasileiro: a ausência de certeza científica absoluta não autoriza adiar medidas de proteção ambiental. Já a II não se sustenta, pois atribui prioridade estratégica à expansão de termoelétricas a carvão em detrimento de renováveis, o que contraria a lógica da transição energética e a vinculação constitucional entre desenvolvimento e sustentabilidade.
Pegadinha da questão
A confusão real estava em dar aparência técnica à assertiva II com expressões como "planejamento estratégico nacional", "licenciamento ambiental" e "PIB", para induzir a aceitação de uma prioridade ao carvão que contraria a sustentabilidade e a própria ideia de transição energética; e, na III, explorar o erro clássico de exigir certeza científica absoluta para agir em matéria ambiental.
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão mencionar transição energética, verifique se a assertiva aponta redução do peso de fontes mais poluentes e não sua priorização sobre renováveis.
- Em desenvolvimento endógeno, procure a combinação entre valorização local e integração produtiva territorial; extração sem articulação regional aponta para enclave.
- No Princípio da Precaução, a falta de certeza científica absoluta não bloqueia a adoção de medidas protetivas.
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