Q3596852Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assinale a alternativa correta. De acordo
com o artigo 3° do Estatuto da Criança e do
Adolescente “A criança e o adolescente gozam
de todos os direitos fundamentais inerentes à
pessoa humana, sem prejuízo da proteção
integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as
oportunidades e facilidades afim de lhes
facultar...”: