Segundo legislação nacional em vigor, compete ao órgão munic...

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Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: SEMARH-GO

Q1237620 Direito Ambiental

Segundo legislação nacional em vigor, compete ao órgão municipal de meio ambiente, ouvidos os órgãos competentes da União, dos Estados e do Distrito Federal, o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades:

de interesse local e que não possuam impactos ambientais.

de impacto ambiental local e daquelas delegadas pelo Estado por instrumento legal ou convênio.

potencialmente poluidores e capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.

desenvolvidos de acordo com o zoneamento municipal e potencialmente poluidores.

localizados ou desenvolvidos nas florestas e demais formas de vegetação natural de preservação permanente.

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Assinale a opção correta a respeito do EIA.

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