A Carreira de Especialista em Meio Ambiente abrange também ...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q3878114
Meio Ambiente
A Carreira de Especialista em Meio Ambiente abrange
também cargos de nível intermediário. Sobre as
atribuições específicas do cargo de Técnico Ambiental,
assinale a alternativa correta.
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Gabarito: A
Fundamento decisivo: O enunciado cobrava as atribuições específicas do cargo de Técnico Ambiental, e a Lei nº 10.410/2002, art. 6º, I, prevê como atribuição a prestação de suporte e apoio técnico especializado às atividades dos Gestores e Analistas Ambientais. Por isso, a alternativa A é a que corresponde ao texto legal.
Tema central: Atribuições do Técnico Ambiental
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque corresponde ao critério legal expresso no art. 6º, I, da Lei nº 10.410/2002. A norma define como atribuição do Técnico Ambiental a prestação de suporte e apoio técnico especializado às atividades dos Gestores e Analistas Ambientais, que é exatamente o núcleo funcional afirmado na alternativa.
B
Errada
Está errada porque cria uma limitação que a lei não faz: o cargo não atua apenas na manutenção de frotas de aeronaves. Além disso, a afirmação de que não há qualquer relação com fiscalização em campo contraria o parágrafo único do art. 6º, que admite o exercício de atividades de fiscalização mediante designação da autoridade ambiental competente e na forma de regulamento do Ibama.
C
Errada
Está errada por atribuir ao cargo uma responsabilidade exclusiva pela gestão financeira de multas sem base legal e por negar atividade expressamente prevista em lei. O art. 6º, II, da Lei nº 10.410/2002 inclui execução de atividades de coleta, seleção e tratamento de dados e informações especializadas, o que afasta a vedação afirmada na alternativa.
D
Errada
Está errada porque atribui ao Técnico Ambiental poderes e funções que a lei não prevê. A Lei nº 10.410/2002 não define como principal função do cargo a realização autônoma de auditorias de alto impacto nem confere competência para anular atos normativos do CONAMA, o que constitui extrapolação sem amparo legal.
Pegadinha da questão
A questão trocou o texto legal por descrições aparentemente técnicas, usando restrições e exclusividades inexistentes, além de confundir a possibilidade condicionada de fiscalização com ausência total de atuação em campo.
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão cobrar atribuições de cargo público, confira se a alternativa reproduz o núcleo do texto legal ou se inventa especializações não previstas.
- Desconfie de expressões como 'apenas', 'exclusivamente' e 'principal função' quando a lei descreve atribuições múltiplas.
- Se a norma prevê atuação condicionada, isso elimina alternativas que negam essa atuação de forma absoluta.
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos