A Carreira de Especialista em Meio Ambiente, composta
pelos cargos de Analista Ambiental e Analista
Administrativo, possui atribuições vitais para o
funcionamento do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). No que se
refere às atribuições do cargo de Analista Ambiental,
assinale a alternativa correta.

Question

A Carreira de Especialista em Meio Ambiente, composta
pelos cargos de Analista Ambiental e Analista
Administrativo, possui atribuições vitais para o
funcionamento do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). No que se
refere às atribuições do cargo de Analista Ambiental,
assinale a alternativa correta.  Alternativa A: As competências do Analista Ambiental são de
natureza meramente auxiliar, sendo o seu exercício
condicionado à supervisão direta de militares do
Exército Brasileiro em qualquer processo de
fiscalização de desmatamento na Amazônia Legal. Ou Alternativa B: A Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002,
estabelece que o Analista Ambiental deve exercer
apenas atividades de nível médio ligadas à digitação
de autos de infração, cabendo ao Analista
Administrativo a decisão final sobre o mérito das
autuações.  Ou Alternativa C: As atribuições do cargo de Analista Ambiental
envolvem o planejamento ambiental, organizacional
 e estratégico afetos às políticas nacionais de meio
ambiente, a regulação, controle, fiscalização,
licenciamento e auditoria ambiental, bem como o
monitoramento ambiental. Ou Alternativa D: O cargo de Analista Ambiental possui atribuição
exclusiva para a gestão de recursos humanos
rurícolas em áreas de reforma agrária, sendo vedada
 a sua participação em vistorias técnicas de
licenciamento de usinas hidrelétricas localizadas no
bioma Cerrado.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] As atribuições do cargo de Analista Ambiental
envolvem o planejamento ambiental, organizacional
 e estratégico afetos às políticas nacionais de meio
ambiente, a regulação, controle, fiscalização,
licenciamento e auditoria ambiental, bem como o
monitoramento ambiental. Gabarito: CFundamento decisivo: O ponto decisivo era a correspondência com o art. 4º da Lei nº 10.410/2002, que define as atribuições do Analista Ambiental.Tema central: Atribuições do Analista AmbientalAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque transforma o cargo em função meramente auxiliar e ainda impõe supervisão direta de militares do Exército para fiscalização de desmatamento, exigência que não aparece no art. 4º da Lei nº 10.410/2002. A lei prevê atribuições próprias de regulação, controle e fiscalização, sem esse condicionamento.BErradaEstá errada porque afirma que o Analista Ambiental exerce apenas atividades de nível médio ligadas à digitação de autos, o que contraria a estrutura da carreira e o conteúdo técnico do art. 4º. Também erra ao atribuir ao Analista Administrativo a decisão sobre o mérito das autuações, previsão que não consta da base legal indicada.CCertaA alternativa C está correta porque reproduz, em essência, o conteúdo do art. 4º da Lei nº 10.410/2002. Esse dispositivo atribui ao Analista Ambiental atividades de planejamento ambiental, organizacional e estratégico ligadas à execução das políticas nacionais de meio ambiente, além de atuação em regulação, controle, fiscalização, licenciamento, auditoria e monitoramento ambiental.DErradaEstá errada porque cria uma atribuição exclusiva ligada à gestão de recursos humanos rurícolas em reforma agrária e, além disso, inventa vedação à participação em vistoria técnica de licenciamento de usinas hidrelétricas. Nada disso tem base no art. 4º da Lei nº 10.410/2002.Pegadinha da questãoA questão explorou a confusão entre as atribuições legais do Analista Ambiental e funções subalternas, administrativas ou condicionadas por restrições que a lei não prevê, usando termos institucionais para dar aparência de verdade.Dica para questões semelhantesQuando a questão cobrar atribuições de cargo público, confronte a alternativa com o verbo e o núcleo funcional da lei de regência.Desconfie de alternativas que rebaixem cargo técnico para atividade meramente auxiliar ou mecanográfica sem apoio expresso na norma.Elimine enunciados que criem exclusividades, vedações ou condicionamentos operacionais não previstos no texto legal.Se a alternativa reproduz o núcleo do dispositivo legal aplicável, ela tende a ser a correta.

A Carreira de Especialista em Meio Ambiente, composta pelos...

Gabarito comentado

Gabarito: C

Clique para visualizar este gabarito

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas