O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Natu...
Gabarito comentado
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: Lei nº 7.735, de 22 de fevereiro de 1989, art. 4º: "Art. 4º O patrimônio, os recursos orçamentários, extra-orçamentários e financeiros, a competência, as atribuições, o pessoal, inclusive inativos e pensionistas, os cargos, funções e empregos da Superintendência da Borracha - SUDHEVEA e do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal - IBDF, extintos pela Lei nº 7.732, de 14 de fevereiro de 1989, bem assim os da Superintendência do Desenvolvimento da Pesca - SUDEPE e da Secretaria Especial do Meio Ambiente - SEMA são transferidos para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, que os sucederá, ainda, nos direitos, créditos e obrigações, decorrentes de lei, ato administrativo ou contrato, inclusive nas respectivas receitas." É esse regime de transferência patrimonial e sucessão legal que torna correta a alternativa C.
- Quando a lei de criação da autarquia indicar transferência de patrimônio e sucessão em direitos, créditos, obrigações e receitas, descarte alternativas que reduzam isso a passivo específico.
- Desconfie de alternativas que imponham restrições patrimoniais não previstas expressamente na norma, como limitação a bens móveis ou a um único órgão de origem.
- Se a questão cobrar composição patrimonial de entidade criada por lei, procure a alternativa que reflita transferência ampla dos acervos e não efeitos patrimoniais extraordinários inventados.
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