Home Concursos Públicos Questões Q3124655 Sobre o controle de constitucionalidade, mais precisamente ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3124655 Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Controle Repressivo do Poder Judiciário: o Controle Difuso ou Aberto , Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Câmara de Brusque - SC Prova: FURB - 2024 - Câmara de Brusque - SC - Analista Legislativo | Q3124655 Direito Constitucional Sobre o controle de constitucionalidade, mais precisamente o controle difuso, assinale a alternativa correta: Alternativas A No controle difuso, os efeitos da decisão serão inter partes e ex nunc. B É competência privativa do Senado Federal, mediante a edição de decreto, suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do STF. C Não se admite a manifestação de outros órgãos ou entidades (amicus curiae ) no controle difuso de constitucionalidade. D Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público. E A cláusula de reserva de plenário aplica-se às Turmas Recursais dos Juizados Especiais. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (1) Comentários (2) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro