De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),...
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Q4223609
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA), a permanência de uma criança ou adolescente em
programa de acolhimento institucional, quando necessário,
não se prolongará por mais de