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Ano: 2018 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nonoai - RS Provas: OBJETIVA - 2018 - Prefeitura de Nonoai - RS - Contador | OBJETIVA - 2018 - Prefeitura de Nonoai - RS - Auditor de Controle Interno | OBJETIVA - 2018 - Prefeitura de Nonoai - RS - Fiscal Tributário | OBJETIVA - 2018 - Prefeitura de Nonoai - RS - Licenciador Ambiental | OBJETIVA - 2018 - Prefeitura de Nonoai - RS - Pedagogo |

Q1275536 Legislação Municipal

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, no que tange aos Servidores Públicos Civis, assinalar a alternativa INCORRETA:

Mesmo para os que percebem remuneração variável, o salário não poderá ser inferior ao mínimo.

Somente será permitida a redução salarial caso haja previsão em convenção ou acordo coletivo.

Depois da promulgação da Lei Orgânica Municipal, foram vedadas novas cedências dos servidores públicos municipais para órgãos da administração pública direta ou indireta, autarquias e fundações.

A diferença salarial será permitida, por motivo de sexo, quando a profissão ou qualificação profissional assim o exigir.

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