Tema central: A questão aborda o conceito de Consumo Medido no contexto da legislação municipal referente ao serviço de abastecimento de água, fundamentando-se no Decreto nº 3.842/2018 do município de Herval d’Oeste. Trata-se de um tema relevante para funções operacionais, em especial para o cargo de Agente de Obras, pois envolve o entendimento técnico sobre medições de consumo e normas de fornecimento público.

Legislação Aplicável: Conforme o Decreto nº 3.842/2018, o termo Consumo Medido é descrito na regulamentação como aquele aferido diretamente pelo medidor de volume (hidrômetro) presente no imóvel.

Citação legal: Embora a legislação citada seja de outro município, para efeito didático, transcreve-se o conceito: “Consumo Medido: volume de água registrado pelo hidrômetro.”

Exemplo prático: Imagine um imóvel residencial com hidrômetro instalado. Se durante o mês o hidrômetro registrar 15 m³ de água, este será o consumo medido e será cobrado exatamente conforme esse volume registrado.

Análise da alternativa correta (B): A alternativa B está correta porque corresponde fielmente à definição legal: “Refere-se ao volume de água registrado diretamente pelo medidor de volume, conhecido como hidrômetro.” Isso caracteriza o consumo efetivo utilizado pelo usuário e registrado pelo equipamento de medição instalado pela concessionária.

Análise das alternativas incorretas:

• A: Indica consumo por estimativa – trata-se de casos de irregularidade, não é o consumo medido.
• C: Fala em média de consumos para fins de comparação, confundindo o conceito com consumo estimado.
• D: Refere-se ao consumo atribuído quando não é possível a leitura do hidrômetro – conceito de consumo presumido ou estimado.
• E: Alude ao valor padronizado para imóveis sem medidor, ou seja, consumo fixo ou estimado e não medido.

Pegadinhas: Atenção aos termos “por estimativa”, “média” e “padronizado”, sempre associados ao consumo não medido. Consumo medido é, literalmente, o que o hidrômetro marca.

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