Segundo a Constituição Estadual, a alteração ou a supressão ...

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Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: AL-CE Prova: IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Engenharia Ambiental |

Q4250015 Legislação Estadual

Segundo a Constituição Estadual, a alteração ou a supressão de espaços territoriais especialmente protegidos, como unidades de conservação, criados pelo Estado do Ceará só é permitida através do seguinte instrumento jurídico:

Portaria da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE.

Resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente – COEMA.

Lei em sentido estrito.

Decreto do Governador do Estado.

Instrução Normativa conjunta da Secretaria de Turismo e do Meio Ambiente.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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