Home Concursos Públicos Questões Q204558 A desapropriação realizada pelos entes públicos legalmente h... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q204558 Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade , Noções gerais e desapropriação , Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TCE-SP Prova: FCC - 2011 - TCE-SP - Procurador | Q204558 Direito Administrativo A desapropriação realizada pelos entes públicos legalmente habilitados a fazê-lo possui traço característico, qual seja Alternativas A pertinência temática com as competências materiais que lhes são constitucional e legalmente atribuídas. B possibilidade de expropriação de quaisquer bens públicos inservíveis. C necessidade de observância do direito de reversão dos expropriados caso não seja dado ao bem desapropriado nenhuma finalidade pública. D obrigatoriedade da eleição da via judicial sempre que o pagamento da indenização ultrapasse um exercício fiscal. E obrigatoriedade de celebração de escritura pública para as desapropriações em que os expropriados concordam com o preço. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X teste Parabéns! Você acertou! Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado Aulas (6) Comentários (12) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro