Home Concursos Públicos Questões Q198200 Nos crimes contra a ordem tributária, Próximas questões Com base no mesmo assunto Q198200 Direito Penal Legislação Penal Especial , Crimes contra o Consumidor, a Ordem Econômica e Tributária – Lei nº 8.078 de 1990 e Lei nº 8.137 de 1990 , Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: FCC - 2007 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal do Município - Prova 4 | Q198200 Direito Penal Nos crimes contra a ordem tributária, Alternativas A a pena deve ser aumentada se praticados em relação ao comércio de bens essenciais à vida ou à saúde. B a pena de multa deve ser fixada entre 10 (dez) e 180 (cento e oitenta) dias-multa. C o sujeito ativo só pode ser funcionário público. D a pena de multa não pode ser diminuída, mesmo que de excessiva onerosidade para o agente. E a ação penal é privada. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (6) Comentários (6) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro