Home Concursos Públicos Questões Q1943267 No crime tipificado no artigo 33 da Lei n.º 11.343/2006, o f... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1943267 Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006 , Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-MA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - TJ-MA - Juiz Substituto de Entrância Inicial | Q1943267 Direito Penal No crime tipificado no artigo 33 da Lei n.º 11.343/2006, o fato de o agente admitir que possuía a droga no momento da apreensão pela polícia, sem, contudo, confessar que a droga era para eventual prática de tráfico de drogas, Alternativas A constitui atenuante penal. B não constitui nenhuma circunstância que altere a pena. C constitui causa de diminuição de pena. D constitui agravante penal. E constitui outro tipo penal. Gabarito Comentado Aulas (4) Comentários (29) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro