De acordo com o Artigo 2º da Resolução nº 766/2024 da Assemb...

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Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: AL-CE Prova: IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Engenharia Ambiental |

Q4249991 Legislação Estadual

De acordo com o Artigo 2º da Resolução nº 766/2024 da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALECE), o Selo ALECE ESG na Gestão Pública possui objetivos institucionais bem delineados. Com base no texto normativo, assinale a alternativa que apresenta um objetivo oficial dessa certificação.

Subsidiar financeiramente e transferir recursos diretos do Tesouro Estadual para os fundos de assistência social dos municípios que atingirem o nível Ouro.

Municipalizar a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), estimulando a implementação local de ações alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Substituir as auditorias formais dos Tribunais de Contas, isentando os municípios certificados com a categoria Ouro de fiscalizações fiscais por dois anos.

Padronizar os critérios de contratação de servidores públicos efetivos em todas as Câmaras Vereadores do Estado por meio de processos idênticos de gestão de pessoas.

Exigir que os municípios privatizem seus serviços de saneamento básico e triagem de resíduos sólidos para poderem pleitear a categoria Bronze.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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