Sobre a adoção, nos termos preconizados pelo Estatuto da Cri...

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Q772231

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: AL-MS Prova: FCC - 2016 - AL-MS - Agente de Polícia Legislativo |

Q772231 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Sobre a adoção, nos termos preconizados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente,

o adotante deve ser, no mínimo, 18 anos mais velho que o adotando.

é permitida a adoção por procuração.

se um dos cônjuges adota o filho do outro, mantêm-se os vínculos de filiação entre o adotado e o cônjuge do adotante e os respectivos parentes.

é vedada a adoção conjunta pelos divorciados, separados judicialmente e pelos ex-companheiros.

o estágio de convivência que precede a adoção não poderá, em nenhuma hipótese, ser dispensado pela autoridade judiciária.

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