No saneamento básico, o princípio de universalização estabel...

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Ano: 2026 Banca: Instituto IACP Órgão: Prefeitura de Satuba - AL Prova: Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Satuba - AL - Agente Sanitário |

Q3870445 Direito Sanitário

No saneamento básico, o princípio de universalização estabelecido pela Lei Federal nº 11.445/2007 (Marco Legal do Saneamento) preconiza especificamente que os serviços públicos de saneamento devem:

ser disponibilizados prioritariamente às áreas de maior rentabilidade econômica.

concentrar investimentos em grandes centros urbanos metropolitanos.

atender toda população com acesso amplo e não discriminatório.

priorizar população de alta renda com capacidade de pagamento.

ser prestados por empresas estatais públicas.

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