Q2304428Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
No município de Araraquara-SP, o Plano Municipal de
Políticas Públicas para a População LGBT
(LGBTQIA+) é descrito na Lei Municipal n.º 9.321, de
19 de julho de 2018. Pode-se afirmar que faz parte desse
Plano a seguinte diretriz: