Com base na Lei Maria da Penha, assinale a alternativa corre...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Mauá - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Mauá - RS - Engenheiro Agrônomo | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Mauá - RS - Médico - Clínico Geral |

Q3629574 Legislação do Ministério Público

Com base na Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta sobre o Ministério Público.

Deverá intervir, quando não for parte, nas causas cíveis e criminais decorrentes de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Somente intervirá nas ações criminais decorrentes de violência doméstica e familiar contra a mulher, não havendo previsão de intervenção em ações cíveis.

Sua intervenção é facultativa e dependerá de provocação do juiz ou de requerimento da vítima.

Sua intervenção somente ocorre quando houver interesse de incapazes.

Sua intervenção, quando ocorrer, limita-se à fase recursal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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