A Lei nº 14.572/2023, que instituiu a Política Nacional de Saúde Bucal no
âmbito do SUS, fixou diretrizes com a finalidade de orientar as ações direcionadas à produção
social da saúde bucal e, especificamente, às ações odontológicas em todos os níveis de atenção à
saúde no âmbito do SUS. São diretrizes dessa política:I. Possibilitar o acesso universal, equânime e contínuo a serviços de saúde bucal de qualidade, dando
resolução para toda demanda manifesta, espontânea ou programada, e viabilizar a obtenção
e alocação dos recursos destinados à eliminação da demanda reprimida na área.
II. Realizar avaliação e acompanhamento sistemático dos resultados alcançados, como parte do
processo de planejamento e de programação.
III. Organizar e manter ações de vigilância epidemiológica e sanitária em saúde bucal, articuladas
com o sistema de vigilância em saúde, incorporando práticas contínuas de avaliação e de
acompanhamento de danos, riscos e determinantes do processo saúde-doença, com atuação
intersetorial e ações sobre o território.
Quais estão corretas?

Question

A Lei nº 14.572/2023,  que  instituiu a Política Nacional de Saúde Bucal no 
âmbito do SUS, fixou diretrizes com a finalidade de orientar as ações direcionadas à produção 
social da saúde bucal e, especificamente, às ações odontológicas em todos os níveis de atenção à 
saúde no âmbito do SUS. São diretrizes dessa política:I. Possibilitar o acesso universal, equânime e contínuo a serviços de saúde bucal de qualidade, dando
resolução para toda demanda manifesta, espontânea ou programada, e viabilizar a obtenção 
e alocação dos recursos destinados à eliminação da demanda reprimida na área. 
II. Realizar avaliação e acompanhamento sistemático dos resultados alcançados, como parte do 
processo de planejamento e de programação. 
III. Organizar e manter ações de vigilância epidemiológica e sanitária em saúde bucal, articuladas 
com o sistema de vigilância em saúde, incorporando práticas contínuas de avaliação e de 
acompanhamento de danos, riscos e determinantes do processo saúde-doença, com atuação 
intersetorial e ações sobre o território. 
Quais estão corretas? Alternativa A: Apenas I.  Ou Alternativa B: Apenas II.  Ou Alternativa C: Apenas I e II.  Ou Alternativa D: Apenas II e III.  Ou Alternativa E: I, II e III.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] I, II e III.  Gabarito: EFundamento decisivo: A questão é normativa e deve ser resolvida pelo confronto literal com o Art. 2º da Lei nº 14.572/2023, que prevê as diretrizes correspondentes aos itens I, II e III; por isso, a alternativa correta é a E.Tema central: Diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal na Lei nº 14.572/2023Análise das alternativasAErradaIncorreta porque restringe a resposta ao item I, mas os itens II e III também constam expressamente no Art. 2º da Lei nº 14.572/2023. O erro é reduzir a política ao eixo assistencial de acesso e excluir diretrizes legais de avaliação/planejamento e de vigilância em saúde bucal.BErradaIncorreta porque, embora o item II seja verdadeiro, os itens I e III também são diretrizes legais da política. O confronto normativo mostra que a política não se limita ao monitoramento de resultados; ela inclui também acesso universal e vigilância epidemiológica e sanitária em saúde bucal.CErradaIncorreta porque o item III também está previsto literalmente na lei. O erro é excluir a vigilância epidemiológica e sanitária em saúde bucal, que o Art. 2º expressamente incorpora como diretriz articulada ao sistema de vigilância em saúde.DErradaIncorreta porque o item I também é diretriz formal da Política Nacional de Saúde Bucal. O acesso universal, equânime e contínuo, com resolução da demanda e eliminação da demanda reprimida, não é apenas princípio genérico do SUS; está previsto especificamente na lei dessa política.ECertaA alternativa E está correta porque os três itens correspondem a diretrizes expressas da Política Nacional de Saúde Bucal. O item I coincide com a diretriz de possibilitar acesso universal, equânime e contínuo, com resolução da demanda e enfrentamento da demanda reprimida; o item II coincide com a diretriz de realizar avaliação e acompanhamento sistemático dos resultados no planejamento e na programação; e o item III coincide com a diretriz de organizar e manter ações de vigilância epidemiológica e sanitária em saúde bucal articuladas ao sistema de vigilância em saúde. A Lei nº 14.572/2023, Art. 2º, é suficiente para validar integralmente os três enunciados.Pegadinha da questãoA banca explora a confusão entre princípios gerais do SUS e diretrizes específicas da Política Nacional de Saúde Bucal, levando o candidato a excluir itens verdadeiros como acesso, avaliação sistemática ou vigilância em saúde bucal por achar que seriam apenas noções gerais.Dica para questões semelhantesQuando o enunciado citar uma lei específica, resolva por confronto literal com o artigo indicado pelo tema, sem tentar reinterpretar o conteúdo.Em políticas públicas de saúde bucal, não limite a análise ao atendimento assistencial; verifique também planejamento, avaliação e vigilância.Se o texto do item reproduz formulação normativa típica, a chance de ser transcrição de diretriz legal é alta; confirme todos os itens antes de excluir algum.

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A Lei nº 14.572/2023, que instituiu a Política Nacional de...

Gabarito comentado

Gabarito: E

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