A respeito da responsabilidade dos sócios e administradores de pessoas jurídicas de direito privado e
de acordo com a Súmula 435 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), presume-se dissolvida irregularmente a
empresa que:

Question

A respeito da responsabilidade dos sócios e administradores de pessoas jurídicas de direito privado e 
de acordo com a Súmula 435 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), presume-se dissolvida irregularmente a 
empresa que:  Alternativa A: Deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o 
redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente.  Ou Alternativa B: Deixar de pagar o tributo no vencimento fixado pela legislação tributária.  Ou Alternativa C: Apresentar prejuízo fiscal no encerramento do exercício financeiro.  Ou Alternativa D: Entrar em processo de recuperação judicial homologado pelo Poder Judiciário. Ou Alternativa E: Tiver suas contas rejeitadas pelo conselho fiscal da sociedade.

The Lincoln Lawyer · Accepted Answer

Alternativa [A] Deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o 
redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente.  A Súmula 435 do STJ estabelece que se presume dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicar aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente. Pegadinha: o simples não pagamento do tributo não caracteriza, por si só, dissolução irregular da empresa. Para o caderno da moranguinho: Súmula 435/STJ: empresa não funciona no domicílio fiscal + não comunica → presume-se dissolução irregular → possível redirecionamento da execução fiscal ao sócio-gerente. Gabarito: A.

A respeito da responsabilidade dos sócios e administradores ...

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