Análise da Questão:

O enunciado da questão trata das formas de provimento de cargo público, conforme a Lei Complementar 47/13. O candidato deve identificar a opção que não é considerada uma forma de provimento, ou seja, aquela que está à exceção das listadas.

Referência Legal:

A Lei Complementar 47/13, assim como a Lei 8.112/90 aplicada em âmbito federal, contempla diversas formas de provimento de cargos públicos. As formas mais comuns incluem: nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução.

Explicação sobre o Tema:

As formas de provimento de cargo público são maneiras pelas quais um servidor pode ingressar ou retornar ao serviço público. Cada forma tem características específicas, e conhecê-las é essencial para funções legislativas.

Exemplo Prático:

Imagine um servidor que sofreu um acidente e, por motivo de saúde, não pode mais exercer suas funções originais. Nesse caso, ele pode ser readaptado para uma função compatível com suas novas condições de saúde.

Análise das Alternativas:

• A - Promoção: Esta é a alternativa correta, pois promoção é uma forma de movimentação dentro da carreira, e não de provimento inicial do cargo.
• B - Readaptação: Forma de provimento em que o servidor é alocado em outro cargo compatível com sua capacidade física ou mental.
• C - Aproveitamento: Refere-se ao retorno do servidor em disponibilidade a um cargo vago.
• D - Reintegração: Trata-se do retorno de um servidor ao cargo após invalidação de demissão por decisão administrativa ou judicial.
• E - Recondução: O retorno ao cargo anteriormente ocupado, em casos de inabilitação em estágio probatório de outro cargo ou reintegração de ocupante anterior.

Estratégia para Evitar Erros:

Fique atento às palavras-chave como “à exceção”, que indicam uma inversão do raciocínio comum. Ao compreender bem o que cada termo significa, você estará menos propenso a confundir formas de provimento com formas de progressão na carreira.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!