Comentário da Questão — Coligações e Propaganda Eleitoral Majoritária

1. Interpretação do Enunciado

A questão cobra o conhecimento sobre as coligações partidárias no processo eleitoral, especialmente em relação à propaganda nas eleições majoritárias. A legislação central é a Lei das Eleições (Lei n° 9.504/1997, art. 6º, § 2º).

2. Fundamentação Legal

Lei das Eleições, art. 6º, § 2º: “Na propaganda para eleição majoritária, a coligação usará, obrigatoriamente, sob sua denominação, as legendas de todos os partidos que a integram...”

Jurisprudência: O TSE mantém esse entendimento na Resolução n° 23.610/2019, art. 6º, § 2º.

3. Tema Central

A questão avalia se você sabe identificar como a coligação deve realizar a propaganda eleitoral majoritária, aspecto formal fundamental para o processo eleitoral.

4. Exemplo Prático

Imagine uma eleição para governador em que três partidos se unem: na propaganda televisiva, todas as legendas desses partidos devem aparecer junto ao nome da coligação.

5. Justificativa da Alternativa Correta

Alternativa C está correta porque a lei impõe a obrigatoriedade do uso das legendas de todos os partidos integrantes na propaganda para eleição majoritária, garantindo transparência e identificação dos partidos participantes, como também defendido por José Jairo Gomes em sua obra Direito Eleitoral.

6. Análise das Alternativas Incorretas

A) Incorreta: O pedido de registro de candidatura pode ser subscrito também pelos representantes dos partidos, não exclusivamente pela coligação.

B) Errada: Não há exigência de proporcionalidade entre candidatos e partidos coligados na chapa; deve-se observar regras do sistema eleitoral específico.

D) Equivocada: A coligação tem obrigações equiparadas às de partido político no processo eleitoral, inclusive quanto à prestação de contas e representação judicial.

E) Errada: A coligação pode sim indicar delegados à Justiça Eleitoral, função prevista em lei.

7. Pegadinha

Atenção ao termo “obrigatoriamente” na alternativa C: muitos candidatos deixam de marcar uma assertiva correta por considerarem a expressão “obrigatória” como excessivamente restritiva. Neste caso, ela corresponde exatamente ao que diz o texto legal.

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