Ao instituir a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - PSAN, o Decreto nº 7.272/2010
estabeleceu suas diretrizes que foram usadas como base para a orientação da elaboração do Plano Nacional
de Segurança Alimentar e Nutricional. Para cada diretriz foram definidos, em consonância com o Plano
Plurianual 2012-2015, objetivos, metas prioritárias e iniciativas que buscam dar concretude a elas.Avalie o que se afirma serem diretrizes dessa política.I. Promoção do acesso universal à alimentação adequada e saudável, com prioridade para as famílias e
pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional.II. Promoção do abastecimento e da estruturação de sistemas centralizados, de base agroecológica e
sustentável de produção, extração, processamento e distribuição de alimentos.III. Elaboração de leis de promoção de desenvolvimento do agronegócio como estratégia de
desenvolvimento da agricultura social e ambientalmente sustentável.IV. Apoio a iniciativas de promoção da soberania alimentar, da segurança alimentar e nutricional e do
direito humano à alimentação adequada em âmbito internacional e a negociações internacionais.Está correto apenas o que se afirma em

Question

Ao instituir a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - PSAN, o Decreto nº 7.272/2010
estabeleceu suas diretrizes que foram usadas como base para a orientação da elaboração do Plano Nacional
de Segurança Alimentar e Nutricional. Para cada diretriz foram definidos, em consonância com o Plano
Plurianual 2012-2015, objetivos, metas prioritárias e iniciativas que buscam dar concretude a elas.Avalie o que se afirma serem diretrizes dessa política.I. Promoção do acesso universal à alimentação adequada e saudável, com prioridade para as famílias e
pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional.II. Promoção do abastecimento e da estruturação de sistemas centralizados, de base agroecológica e
sustentável de produção, extração, processamento e distribuição de alimentos.III. Elaboração de leis de promoção de desenvolvimento do agronegócio como estratégia de
desenvolvimento da agricultura social e ambientalmente sustentável.IV. Apoio a iniciativas de promoção da soberania alimentar, da segurança alimentar e nutricional e do
direito humano à alimentação adequada em âmbito internacional e a negociações internacionais.Está correto apenas o que se afirma em Alternativa A: I e II. Ou Alternativa B: I e IV. Ou Alternativa C: II e III. Ou Alternativa D: III e IV.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] I e IV. Gabarito: BFundamento decisivo: Como o enunciado pede identificar diretrizes, o decisivo é confrontar as assertivas com o rol do art. 3º do Decreto nº 7.272/2010; a menção às metas do PPA é contextual e não precisa ser analisada. Esse confronto determina a combinação válida entre as assertivas.Tema central: Diretrizes da segurança alimentarAnálise das alternativasAErradaEmbora I esteja correta, II substitui sistemas descentralizados por centralizados. Essa troca contraria o art. 3º, II, e invalida a combinação.BCertaA alternativa B reúne duas diretrizes previstas no decreto. A assertiva I corresponde ao acesso universal à alimentação adequada e saudável, com prioridade para pessoas e famílias em insegurança alimentar e nutricional: essa prioridade não exclui a universalidade. A assertiva IV corresponde ao apoio a iniciativas e negociações internacionais relativas à soberania alimentar, à segurança alimentar e nutricional e ao direito humano à alimentação adequada. Sua formulação sintetiza o inciso VII sem contrariar a exigência de observância dos princípios e diretrizes da Lei nº 11.346/2006.CErradaAs duas assertivas estão erradas. II contraria a exigência de sistemas descentralizados; III apresenta a elaboração de leis de desenvolvimento do agronegócio, formulação que não integra o rol de diretrizes do art. 3º.DErradaIV está correta, mas III não corresponde a uma diretriz prevista no art. 3º. A referência à sustentabilidade não torna a elaboração de leis de desenvolvimento do agronegócio parte desse rol.Pegadinha da questãoEm II, a palavra centralizados inverte uma exigência da norma, apesar dos demais termos compatíveis com ela. Em III, a referência à sustentabilidade dá aparência de adequação a uma formulação ausente do rol legal.Dica para questões semelhantesAo identificar diretrizes desse decreto, confronte as assertivas com o art. 3º; não é necessário analisar metas do PPA para resolver essa cobrança.Confira os qualificadores da diretriz: sistemas sustentáveis devem ser descentralizados, e essa característica não pode ser substituída por centralização.Diferencie ausência de previsão de proibição: III não integra o rol, mas isso não permite afirmar que o decreto proíbe o agronegócio.Na dimensão internacional, considere a observância dos princípios e diretrizes da Lei nº 11.346/2006; a previsão não abrange indistintamente qualquer negociação.

Ao instituir a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nu...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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