O imposto sobre produtos industrializados (IPI) é um tributo...

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Q2893542 Direito Tributário

À luz do Código Tributário Nacional (CTN), Lei n.º 5.172/1966, julgue os itens seguintes.

O imposto sobre produtos industrializados (IPI) é um tributo não-cumulativo e seletivo em função da essencialidade dos produtos.

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