Home Concursos Públicos Questões Q744601 Sobre a prescrição e a decadência, é correto afirmar: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q744601 Direito Civil Prescrição e Decadência , Parte Geral , Ano: 2015 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: Prefeitura de Inhapi - AL Prova: COPEVE-UFAL - 2015 - Prefeitura de Inhapi - AL - Procurador Municipal | Q744601 Direito Civil Sobre a prescrição e a decadência, é correto afirmar: Alternativas A extingue-se o processo, sem resolução de mérito, quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição. B a ação indenizatória ajuizada em face da fazenda pública submete-se ao prazo prescricional de três anos. C em execução fiscal, a prescrição ocorrida antes da propositura da ação pode ser decretada de ofício. D o pedido do pagamento de indenização à seguradora interrompe o prazo de prescrição até que o segurado tenha ciência da decisão. E o direito à prestação de contas para obter esclarecimentos sobre cobranças de taxas, tarifas e encargos bancários sujeita-se à decadência, nos termos do art. 26 do CDC, sendo de 30 (trinta) dias para produto ou serviço não durável e de 90 (noventa) dias para produto ou serviço durável. Gabarito Comentado Aulas (6) Comentários (4) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro