A Lei Complementar nº 16, de 20 de novembro de 2015, dispõe...
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Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Belmonte - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Belmonte - SC - Professor de Séries Iniciais do Ensino Fundamental |
Q2298898
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Complementar nº 16, de 20 de novembro de 2015,
dispõe sobre o Regime Jurídico e o Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Belmonte.
Acesso em: https://leismunicipais.com.br/a1/sc/b/belmonte
De acordo com a Lei enunciada, marque a alternativa cujo parágrafo não condiz com o caput do Art. 43.
Art. 43 O servidor é obrigado a avisar, através de meios idôneos, à sua chefia imediata, no próprio dia em que, por doença, não possa comparecer ao serviço.
Acesso em: https://leismunicipais.com.br/a1/sc/b/belmonte
De acordo com a Lei enunciada, marque a alternativa cujo parágrafo não condiz com o caput do Art. 43.
Art. 43 O servidor é obrigado a avisar, através de meios idôneos, à sua chefia imediata, no próprio dia em que, por doença, não possa comparecer ao serviço.