O aviso prévio por despedida sem justa causa:

Com base no mesmo assunto

Ano: 2013 Banca: TCE-RS Órgão: TCE-RS Prova: TCE-RS - 2013 - TCE-RS - Auditor Substituto de Conselheiro |

Q1640912 Direito do Trabalho

É proporcional ao tempo de serviço, à razão de 30 dias por ano trabalhado, sem limite

É proporcional ao tempo de serviço, à razão de 30 dias por ano trabalhado, limitado a 90 dias

É de, no máximo, 30 dias

Pende de implementação, em face da não regulamentação do dispositivo legal respectivo

Pende de implementação, em face da não regulamentação do dispositivo constitucional respectivo

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