Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Paulista - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Paulista - PE - Guarda Civil Municipal |
Q3819472
Direito Penal
Durante atendimento de ocorrência, guardas municipais
conduzem um suspeito algemado por resistência
moderada. Na delegacia, a equipe mantém os grilhões
por comodidade logística, sem justificativa técnica. O
custodiado pede contato com advogado, mas a
autoridade adia o acesso por "protocolos internos".
Também há filmagem do rosto do detido para divulgação
na página oficial da corporação. Considerando a Lei de
Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019), avalie a
conformidade dessas condutas.