Considere que, por ocasião do reexame necessário de sentença...

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Q361730
Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos , Embargos infringentes , Recurso Especial , Recurso Extraordinário
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-AC Prova: CESPE - 2014 - MPE-AC - Promotor de Justiça |
Q361730 Direito Processual Civil - CPC 1973
Considere que, por ocasião do reexame necessário de sentença proferida em processo de conhecimento, o tribunal decida por maioria. Nessa hipótese,
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