João, servidor público do Município de Campinas, com 30 anos...
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Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
UNICAMP
Prova:
FCC - 2025 - UNICAMP - Procurador de Universidade Assistente |
Q3891357
Direito Previdenciário
João, servidor público do Município de Campinas, com 30 anos de contribuição, faleceu em atividade após a Emenda Constitucional nº 103/2019. Sua viúva, única dependente, requereu a pensão por morte. João, à época do falecimento, tinha direito
adquirido a se aposentar voluntariamente e sua última remuneração foi de R$ 10.000,00.
Considerando a disciplina constitucional vigente, o valor correto da pensão por morte a ser concedida à viúva é o valor
Considerando a disciplina constitucional vigente, o valor correto da pensão por morte a ser concedida à viúva é o valor