João, servidor público do Município de Campinas, com 30 anos...

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Q3891357 Direito Previdenciário
João, servidor público do Município de Campinas, com 30 anos de contribuição, faleceu em atividade após a Emenda Constitucional nº 103/2019. Sua viúva, única dependente, requereu a pensão por morte. João, à época do falecimento, tinha direito adquirido a se aposentar voluntariamente e sua última remuneração foi de R$ 10.000,00. 

Considerando a disciplina constitucional vigente, o valor correto da pensão por morte a ser concedida à viúva é o valor
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