Tema central: A questão aborda direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais, cuja fonte normativa principal é o Art. 7º da Constituição Federal de 1988.

Legislação aplicável:

• Art. 7º, XV, CF: “repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos” (não aos sábados!).
• Art. 7º, XXVI, CF: “reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho”.
• Art. 7º, XXVII, CF: “proteção em face da automação, na forma da lei”.
• Art. 7º, XXVIII, CF: “seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa”.

Jurisprudência relevante: O STF reafirma a preferência pelo domingo no repouso semanal (RE 220.323) e o reconhecimento das convenções coletivas (RE 590.415).

Exemplo prático: Imagine um trabalhador que sofre acidente durante o serviço. Ele é amparado por seguro (Art. 7º, XXVIII) e, caso prove dolo ou culpa do empregador, poderá pleitear indenização adicional.

Justificativa da alternativa correta (B): Os itens II, III e IV constam expressamente na Constituição Federal como direitos sociais. Item I está incorreto porque a CF determina repouso semanal remunerado aos domingos, não aos sábados, sendo esta uma clássica “pegadinha” de prova.

Análise das demais alternativas:

• A, C, D e E: Todas consideram o item I como correto, porém a Constituição prevê “domingos”, não “sábados” (erro literal do examinador).

Estratégia de prova: Fique atento à literalidade da lei. Termos como “preferencialmente aos sábados”, em vez de “domingos”, são armadilhas clássicas. Sempre confronte o texto do enunciado com a redação constitucional!

Doutrina: Maurício Godinho Delgado e Sergio Pinto Martins ensinam que a interpretação literal é fundamental nesta matéria («Curso de Direito do Trabalho», «Direito do Trabalho»).

Resposta: B) Apenas II, III e IV.

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I. Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos DOMINGOS.
II, III e IV. Estão corretas.

Alternativa B

Sabendo que a alternatina I esta errada ja da para mata as demais pois somente a letra b não inclui Alternativa I

repouso semana remunerdo, Preferenciamente aos domingos.

Portanto, letra B

I - Art. 7º, XV, CF; Incorreta! (Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.)

II - Art. 7º, XXVI, CF; Correta!

III - Art 7º, XXVII, CF; Correta!

IV - Art. 7º, XXVIII, CF; Correta!

Molezinha, sabendo a 1 já mata as demais.

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;

XXVI - reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho;

XXVII - proteção em face da automação, na forma da lei;

XXVIII - seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa;