Quando no exame ante mortem de um determinado bovino for constatado caso isolado de doença não contagiosa e que permita o aproveitamento condicional, este deve ser abatido prioritariamente, evitando assim, o sofrimento do respectivo animal.

A fabricação de gelatina e produtos colagênicos será realizada nos estabelecimentos classificados como unidades de beneficiamento de carne e produtos cárneos.

Entende-se por granja leiteira o estabelecimento destinado à produção, ao pré-beneficiamento, ao beneficiamento, ao envase, ao acondicionamento, à rotulagem, à armazenagem e à expedição de leite para o consumo humano direto, podendo também elaborar derivados lácteos a partir de leite exclusivo de sua produção, envolvendo as etapas de pré-beneficiamento, beneficiamento, manipulação, fabricação, maturação, ralação, fracionamento, acondicionamento, rotulagem, armazenagem e expedição.

Entende-se por posto de refrigeração o estabelecimento intermediário entre as propriedades rurais e as unidades de beneficiamento de leite e derivados destinado à seleção, à recepção, à mensuração de peso ou volume, à filtração, à refrigeração, ao acondicionamento e à expedição de leite cru refrigerado, facultada a estocagem temporária do leite até sua expedição.