Home Concursos Públicos Questões Q270388 Acerca do instituto da coisa julgada, assinale a opção corre... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q270388 Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimento ordinário , Coisa Julgada no CPC 1973 , Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RO Prova: CESPE - 2012 - DPE-RO - Defensor Público | Q270388 Direito Processual Civil - CPC 1973 Acerca do instituto da coisa julgada, assinale a opção correta com base na jurisprudência dos tribunais superiores. Alternativas A Decisão que declare indevida a cobrança do imposto em determinado exercício faz coisa julgada em relação aos posteriores. B Por não fazer coisa julgada contra o impetrante, a decisão denegatória de mandado de segurança não impede o uso da ação própria. C Os honorários sucumbenciais, quando omitidos em decisão transitada em julgado, podem ser cobrados na execução ou em ação própria. D O instituto da coisa julgada não incide sobre as decisões proferidas em sede de exceção de pré-executividade. E A liquidação feita de forma diversa da estabelecida na sentença ofende a coisa julgada. Gabarito Comentado Aulas Comentários (3) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro