Relativamente aos direitos dos servidores públicos civis pr...

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Q640457

Ano: 2015 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2015 - MPE-RS - Assessor Bacharel em História |

Q640457 Legislação Estadual

Relativamente aos direitos dos servidores públicos civis previstos na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a afirmação INCORRETA.

O vencimento básico ou o salário básico nunca será inferior ao salário mínimo fixado pela União para os trabalhadores urbanos e rurais.

A remuneração do trabalho noturno somente será superior à do trabalho diurno se a atividade desenvolvida for penosa, insalubre ou perigosa.

Os riscos inerentes ao trabalho serão reduzidos por meio de normas de saúde, higiene e segurança.

São proibidas diferenças de remuneração, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, cor ou estado civil.

O servidor tem direito a repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

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