Tendo em vista a Resolução CONAMA n° 237, de 19 de dezembro ...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2013 Banca: TCE-RS Órgão: TCE-RS Prova: TCE-RS - 2013 - TCE-RS - Auditor Substituto de Conselheiro |

Q1640872 Direito Ambiental

Tendo em vista a Resolução CONAMA n° 237, de 19 de dezembro de 1997, o prazo de validade de cada tipo de licença será estabelecido pelo órgão ambiental competente, sendo que o prazo de validade da licença prévia não poderá ser superior a:

20 anos;

15 anos;

10 anos;

6 anos;

5 anos.

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