Considere a seguinte situação hipotética: O programa habitac...

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Q919738

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Provas: FCC - 2018 - TRT - 15ª Região (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2018 - TRT - 15ª Região (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q919738 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Considere a seguinte situação hipotética: O programa habitacional “residência: viva com harmonia” prevê a entrega de 200 unidades habitacionais. Nesse caso, considerando que o programa é subsidiado com recursos públicos, de acordo com a Lei n° 13.146/2015, para pessoa com deficiência

deverá ocorrer a reserva de, no mínimo, 3 unidades habitacionais.

deverá ocorrer a reserva de, no mínimo, 6 unidades habitacionais.

deverá ocorrer a reserva de, no mínimo, 12 unidades habitacionais.

não há necessidade de reserva de unidade habitacional uma vez que o programa não possui mais que 300 unidades no total.

não há necessidade de reserva de unidade habitacional porque o programa não é público, mas subsidiado com recursos públicos.

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