Tema central: Ética e Legislação Profissional do Farmacêutico. A questão cobra o que é vedado ao farmacêutico segundo o Código de Ética do CFF (Resolução CFF nº 596/2014) e normas correlatas. Atenção à palavra-chave “EXCETO”: pede o que não é proibido.

Alternativa correta – A: Recusar interferência de leigos nas atividades e decisões técnicas não é proibido; ao contrário, é um direito e dever do farmacêutico para preservar a autonomia técnica e a segurança do paciente (CFF 596/2014, arts. de direitos e de vedações; dever de recusar condições que comprometam a qualidade). Exemplo prático: proprietário leigo exigindo dispensação sem avaliação farmacêutica — o profissional deve recusar.

Por que as demais estão incorretas:

B) “Exercer simultaneamente a medicina”: Ao farmacêutico é vedado praticar atos privativos do médico sem habilitação, configurando exercício ilegal da medicina (Lei nº 12.842/2013; Código Penal, art. 282; CFF 596/2014 veda assumir atos para os quais não é legalmente habilitado). Observação de prova: só seria possível se o indivíduo também fosse médico, com registro no CRM e cumprisse todas as normas — como a questão não traz essa exceção, considera-se proibido.

C) “Obstar ação fiscalizadora”: É expressamente vedado impedir, dificultar ou fraudar a fiscalização sanitária (Vigilância Sanitária/SNVS) e profissional (CRF/CFF). O farmacêutico deve colaborar e fornecer documentos quando solicitados (CFF 596/2014; princípios de boas práticas; CF/88, art. 200, VIII). Logo, proibido.

D) “Aceitar remuneração abaixo do piso”: O Código de Ética veda aceitar remuneração aviltante ou inferior ao piso/acordos coletivos aplicáveis, por comprometer a dignidade e a qualidade do serviço (CFF 596/2014; CLT e convenções coletivas da categoria). O profissional deve negociar condições éticas e recusar propostas que violem o piso. Portanto, proibido.

Estratégia de prova: 1) Marque a palavra EXCETO. 2) Relacione termos como “vedado/obstar/aceitar salário abaixo do piso” a proibições. 3) Palavras como “recusar interferência de leigos” remetem à autonomia técnica — típico conteúdo de direitos e deveres no Código de Ética.

Referências rápidas: Resolução CFF nº 596/2014 (Código de Ética Farmacêutica); Lei nº 12.842/2013 (Ato Médico); princípios de fiscalização da Vigilância Sanitária (SNVS/Ministério da Saúde).

Você está no caminho certo: identifique “EXCETO” e busque o que é direito/dever do farmacêutico. Isso destrava muitas questões de ética!

Gabarito: A

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