A respeito dos direitos e garantias fundamentais, assinale a...

Suponha que Joaquim, filho de pais brasileiros, nasceu na Alemanha, onde sua mãe estava a serviço da justiça eleitoral brasileira. Nessa situação, Joaquim será brasileiro nato, mas somente depois de sua solicitação ao Ministério da Justiça.

Os trabalhadores rurais não possuem o direito social do gozo de férias anuais remuneradas.

A proibição da união estável entre duas pessoas do mesmo sexo está em consonância com o princípio da igualdade.

Um cidadão pode ter os seus direitos políticos suspensos em caso de invocação de convicção filosófica para se eximir de obrigação legal a todos imposta, mesmo se cumprir prestação alternativa fixada em lei.

Somente o brasileiro, nato ou naturalizado, ambos no gozo de seus direitos políticos, possui legitimidade para ajuizar ação popular.