A Justiça do Trabalho é competente para

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Q516477

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Poá - SP Prova: VUNESP - 2014 - Prefeitura de Poá - SP - Procurador Jurídico |

Q516477 Direito Processual do Trabalho

julgar ação penal de crime de redução à condição análoga de escravo.

julgar ação acidentária de segurado contra o INSS para implantação de auxílio-acidente.

executar, de ofício, as contribuições previdenciárias das sentenças condenatórias que proferir.

executar as contribuições previdenciárias das sentenças declaratórias de vínculo empregatício que proferir.

julgar dissídio coletivo de greve entre Administração Pública Direta e seus servidores estatutários.

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