O processo licitatório tem por objetivos: I – assegurar a se...

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Q3194551
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Fases e Processo Licitatório ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CRP - 3ª Região (BA) Provas: Instituto Consulplan - 2025 - CRP - 3ª Região (BA) - Assistente Organizacional - Assistente de Atendimento - Subsede | Instituto Consulplan - 2025 - CRP - 3ª Região (BA) - Assistente Organizacional - Assistente de Atendimento |
Q3194551 Direito Administrativo
O processo licitatório tem por objetivos: I – assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto; II – assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição; III – evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos; e IV – incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável. “As fases no processo de licitação são preparatória; de divulgação do edital de licitação; de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; de ____________; de ____________; ____________; e ____________.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: Lei nº 14.133/2021, art. 17, incisos IV a VII: “IV - de julgamento; V - de habilitação; VI - recursal; VII - de homologação.” Como o enunciado pede as fases que sucedem a apresentação de propostas e lances, esses incisos determinam a sequência aplicável às lacunas e conduzem à alternativa B.

Tema central: Sequência das fases licitatórias
Análise das alternativas
A
Errada
Coloca a habilitação antes do julgamento, invertendo a ordem ordinária dos incisos IV e V do art. 17. A antecipação excepcional da habilitação prevista no § 1º depende de ato motivado, explicitação dos benefícios e previsão expressa no edital; não substitui a sequência ordinária solicitada.
B
Certa
A alternativa B respeita as duas relações de precedência estabelecidas pelo art. 17: o julgamento antecede a habilitação, conforme os incisos IV e V, e a fase recursal antecede a homologação, conforme os incisos VI e VII. Assim, reproduz a sequência legal ordinária exigida pela questão.
C
Errada
Coloca a homologação antes da fase recursal, contrariando os incisos VI e VII do art. 17, que determinam a fase recursal antes da homologação.
D
Errada
Contém duas inversões: posiciona a habilitação antes do julgamento e a homologação antes da fase recursal. Contraria, respectivamente, os incisos IV e V e os incisos VI e VII do art. 17. A exceção do § 1º quanto à habilitação não autoriza antecipar a homologação à fase recursal.
Pegadinha da questão
Confundir a ordem ordinária com a antecipação excepcional da habilitação e trocar a posição da fase recursal com a da homologação.
Dica para questões semelhantes
  • Na sequência ordinária do art. 17, confira dois pontos: julgamento antes da habilitação e fase recursal antes da homologação.
  • Só considere a antecipação da habilitação quando houver ato motivado, explicitação dos benefícios e previsão expressa no edital, conforme o art. 17, § 1º.
  • Não estenda a exceção relativa à habilitação à homologação: ela não autoriza homologar antes da fase recursal.

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Comentários

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gabarito B

--> resolvendo um monte de questão e ter que parar para ficar raciocinando em qual hipótese se enquadra o tema, anemmm... seja mais objetivo examinador.

Art. 17. O processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência:

I - preparatória;

II - de divulgação do edital de licitação;

III - de apresentação de propostas e lances, quando for o caso;

IV - de julgamento;

V - de habilitação;

VI - recursal;

VII - de homologação.

Julga primeiro já que o criterio é objetivo, e depois verifica se o interessado é habilitado. Assim, elimina aquelas propostas piores e não perde tempo verificando habilitação deles

Com o tempo os estudos da lei seca vai ficando mais claros, no entanto as bancas não colaboram com as questões.

Para as Etapas do processo de licitação.

Art. 17. O processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência:

I - preparatória;

II - de divulgação do edital de licitação;

III - de apresentação de propostas e lances, quando for o caso;

IV - de julgamento;

V - de habilitação;

VI - recursal;

VII - de homologação.

É só cantar a musiquinha: Se Prepara, Divulga, Apresenta e Julga, pois Há Recurso a ser Homologado

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