A teoria dos motivos determinantes e o regime de autotutela...

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Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Castelo - ES Prova: IBADE - 2025 - Prefeitura de Castelo - ES - Procurador Municipal |

Q3763862 Direito Administrativo

A teoria dos motivos determinantes e o regime de autotutela moldam a resposta administrativa diante de vícios e razões de conveniência.

Marque a alternativa que qualifica com precisão anulação, revogação e convalidação.

Anulação enfrenta escolhas de conveniência, revogação corrige vícios formais com efeitos retroativos, e convalidação repara vício de motivo declarado no ato.

Revogação alcança atos válidos por razões de mérito, anulação desfaz atos ilegais, e convalidação sana vícios sanáveis de competência e de forma, observada a coerência dos motivos determinantes.

Anulação limita-se a defeitos de forma com efeitos prospectivos, revogação desfaz ilegalidades no interesse público, e convalidação alcança objeto e finalidade do ato.

Anulação incide sobre atos regulares por perda de oportunidade, revogação desconstitui atos ilegais por juízo discricionário, e convalidação legitima vício de finalidade superveniente.

Revogação tem efeito ex tunc sobre atos inválidos por vício, anulação produz efeitos ex nunc sobre mérito, e convalidação saneia motivo e objeto de modo amplo.

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